Lista de leis e atos normativos legais da entidade
Número
Data da Lei
Detalhamento
Coronavírus
Tamanho
Arquivo
300/2017
23/01/2017
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não
16.15 MB
377/2022
03/12/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências.
