Detalhes do Processo Licitatório

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Veja detalhadamente as informações sobre a licitação selecionada

Inexigibilidade: 01/2026 - Exercício: 2026 - fechada
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA CONTENCIOSA, COM ATUAÇÃO PLENA NO ÂMBITO DO DIREITO CÍVEL E DO DIREITO DO TRABALHO, EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE JURISDIÇÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE/MA.

Situação Atual: fechada

20/01/2026 10:30
FASE: HOMOLOGAÇÃO - fechada Responsável: Lidiane Pereira da Silva
05/02/2026 - Diário Oficial do Município - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-DOM
10/02/2026 - Outros meios de Publicação - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-PNCP
10/02/2026 - Outros meios de Publicação - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-SINC
10/02/2026 - Outros meios de Publicação - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-TRANSPARÊNCIA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Eliane Felix Almeida Paiva
Responsável pela Homologação: Lidiane Pereira da Silva
Não informado ainda
CnpjResultadoValor
36.821.062/0001-01VencedorR$ 300.000,00
Documentos Anexados
DescriçãoExtensãoTamanhoVer
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOpdf119.266 KB Ver
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-DOMpdf598.282 KB Ver
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-PNCPpdf424.825 KB Ver
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-SINCpdf13.422 KB Ver
Contrato 013.2026 - SEC ADM X ALAN MORAESpdf8.41 MB Ver
Extrato Contrato nº 013.2026-INEX 01.2026-Alan-DOMpdf598.477 KB Ver
Extrato Contrato nº 013.2026-INEX 01.2026-Alan-PNCPpdf424.24 KB Ver
Extrato Contrato nº 013.2026-INEX 01.2026-Alan-SINCpdf13.348 KB Ver
Contratos Vinculados
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor Valor contratado Vigência Mais
02/02/2026 Contrato Admistrativo 013 2026 36.821.062/0001-01 300.000,00 02/02/2026
02/02/2027
Vigente 		Ver

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