Detalhes da Secretaria

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Veja os detalhes da secretaria selecionada

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS

Cargo: Procurador Geral

Telefone: (99) 99130-9047

Avenida Lindolfo Flório, s/n Vista Alegre - CEP: 65735-000

De Segunda a Sexta - das 08:00 às 13:00

procuradoria@capinzaldonorte.ma.gov.br

Período: 04/01/2021

Amparo Legal: Não Informado

Matrícula: Não Informado

Procuradoria Geral do Municipio -
PGM é o órgão gestor do Sistema Juridico Municipal, oficiando obrigatoriamente, no controle Internio da legalidade dos atos do Poder Executivo e respansdvel pela defesa judicial e extrajudicial do Municipio de Capinzal do Norte, bem como pela. inscrição e cobranga da divida ativa municipal.