Detalhes da Secretaria
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ELCIAS DAS CHAGAS ABREU
Cargo: Secretário
Telefone: (99) 99130-9047
Avenida Lindolfo Flório, s/n Vista Alegre - CEP: 65735-000
De Segunda a Sexta - das 08:00 às 13:00
Período: Não Informado
Amparo Legal: Não Informado
Matrícula: Não Informado
Art. 39. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem por finalidade as ações de proteção e defesa do meio ambiente, ao gerenciamento dos recursos hídricos e à articulação das politicas de gestão dos recursos ambientais, exercendo a autoridade municipal, quer seja originária ou delegada, nas questões relativas a licenciamentos, defesa dos recursos naturais, planejamento hidrológico e monitorando de bacias hidrográficas, além de outras competências a serem definidas em regulamentação própria, visando o desenvolvimento sustentável.
Art. 40. A Secretaria de Meie Ambiente e Recursos Hídricas atuara com a seguinte organizando funcional:
I. Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
II. Secretaria Executiva;
III. Assessoria Técnica;
IV. Departamento de Conservagdo Ambiental:
a) Divisão de Informagdo e Mobilização;
b) Divisão de Educação Ambiental;
V. Departamento de Controle Ambiental:
a) Divisão de Licenciamento e Fiscalização;
b) Divisão de Defesa dos Recursos Naturais;
VI. Departamento de Estudos e Monitoramento Ambiental:
a) Divisão de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto;
b) Divisão de Recursos Hídricos;
c) Divisão de Documentação.
