Declarações

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Lista de declarações

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12/01/2026EMP13424Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2024Ver
12/01/2026EMP13425Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2023Ver
04/01/2026ESIC13142E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
04/01/2026ESIC13143E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
04/01/2026RDR13144Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
04/01/2026SA13151Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
04/01/2026EDU13152EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
13/01/2026CVN13595Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
13/01/2026CVN13651Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
07/01/2026DIA13258DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
04/01/2026STG13166EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
04/01/2026STG13167EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
04/01/2026STG13171EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
04/01/2026STG13172EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
04/01/2026TCZ13162TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
04/01/2026TCZ13163TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
04/01/2026TCZ13168TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
04/01/2026TCZ13169TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
04/01/2026CPS13170Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
04/01/2026CPS13173Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
04/01/2026CPS13174Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
04/01/2026CPS13175Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
04/01/2026CPS13176Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
04/01/2026CPS13178Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
04/01/2026CPS13179Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
04/01/2026CTT13180ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2025Ver
04/01/2026ESIC13181E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
04/01/2026ESIC13182E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
04/01/2026ESIC13183E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
04/01/2026ESIC13184E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
04/01/2026ESIC13185E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
04/01/2026ESIC13186E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
04/01/2026RDR13187Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
04/01/2026RDR13188Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
04/01/2026RDR13189Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
04/01/2026SA13190Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
04/01/2026SA13191Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
04/01/2026SA13192Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
14/01/2026EMP13766Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2025Ver
14/01/2026EMP13771Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2022Ver
14/01/2026CVN13829Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
14/01/2026CVN13830Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
16/01/2026OBR13933ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
16/01/2026OBR13934ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
16/01/2026OBR13935ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
16/01/2026CVN13961Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
04/01/2026DA13193Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
04/01/2026DA13194Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
04/01/2026DA13195Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
04/01/2026DA13196Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
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