Declarações
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Lista de declarações
Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
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29/06/2025 | ESIC5958 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
29/06/2025 | ESIC5959 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
29/06/2025 | RDR5962 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
29/06/2025 | SA5964 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
29/06/2025 | STG5965 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
29/06/2025 | EDU5966 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
29/06/2025 | CVN5969 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022 e 2025 | Ver |
29/06/2025 | CVN5960 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
29/06/2025 | CVN5970 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
29/06/2025 | TCZ5961 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
03/07/2025 | EMP6002 | Emendas Parlamentares | Inexistência de Emendas Parlamentares em 2025 | Ver |
27/06/2025 | LCT5949 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 dias | Ver |
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