Declarações

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Lista de declarações

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10/05/2025ESIC5502E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
10/05/2025ESIC5503E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
10/05/2025RDR5506Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
10/05/2025SA5508Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
10/05/2025STG5509EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
10/05/2025EDU5510EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
10/05/2025CVN5513Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022 e 2025Ver
10/05/2025CVN5504Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
10/05/2025CVN5514Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
10/05/2025TCZ5505TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
19/04/2025EMP5314Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
08/05/2025LCT5493LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 diasVer
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