Declarações

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Lista de declarações

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21/03/2025ESIC5056E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
21/03/2025ESIC5057E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
21/03/2025RDR5058Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
21/03/2025SA5055Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
21/03/2025STG5053EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
21/03/2025EDU5059EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
21/03/2025CVN5048Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022 e 2025Ver
21/03/2025CVN5050Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
21/03/2025CVN5052Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
21/03/2025TCZ5054TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
25/03/2025EMP5095Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
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