Declarações

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Lista de declarações

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06/10/2025ESIC8206E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
06/10/2025ESIC8205E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
06/10/2025RDR8211Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
06/10/2025SA8197Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
06/10/2025EDU8212EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
15/10/2025CVN8714Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
15/10/2025CVN8734Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
09/10/2025DIA8264DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
06/10/2025STG8182EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
06/10/2025STG8181EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
06/10/2025STG8180EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
06/10/2025STG8179EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
06/10/2025TCZ8186TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
06/10/2025TCZ8185TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
06/10/2025TCZ8184TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
06/10/2025TCZ8183TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
06/10/2025CPS8193Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
06/10/2025CPS8192Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
06/10/2025CPS8191Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
06/10/2025CPS8190Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
06/10/2025CPS8189Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
06/10/2025CPS8188Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
06/10/2025CPS8187Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
06/10/2025CTT8198ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2025Ver
06/10/2025ESIC8204E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
06/10/2025ESIC8207E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
06/10/2025ESIC8202E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
06/10/2025ESIC8201E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
06/10/2025ESIC8200E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
06/10/2025ESIC8199E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
06/10/2025RDR8210Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
06/10/2025RDR8209Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
06/10/2025RDR8208Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
06/10/2025SA8196Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
06/10/2025SA8195Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
06/10/2025SA8194Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
16/10/2025EMP8794Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2025Ver
16/10/2025EMP8795Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2022Ver
16/10/2025CVN8842Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
16/10/2025CVN8843Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
03/10/2025OBR8073ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
03/10/2025OBR8074ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
03/10/2025OBR8075ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
03/10/2025CVN8044Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
06/10/2025DA8175Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
06/10/2025DA8176Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
06/10/2025DA8177Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
06/10/2025DA8178Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
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