Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
31/10/2026 06:30:02DA38268Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
31/10/2026 06:30:02DA38267Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
31/10/2026 06:30:02DA38266Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
31/10/2026 06:30:02DA38265Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38164Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38146ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38145ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
28/10/2026 06:30:02OBR38144ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
26/10/2026 06:30:01CVN37929Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
26/10/2026 06:30:01CVN37928Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
26/10/2026 06:30:01EMP37860Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2022Ver
26/10/2026 06:30:01EMP37855Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2025Ver
31/10/2026 06:30:02SA38264Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
31/10/2026 06:30:02SA38263Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
31/10/2026 06:30:02SA38262Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
31/10/2026 06:30:02RDR38261Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
31/10/2026 06:30:02RDR38260Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
31/10/2026 06:30:02RDR38259Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
31/10/2026 06:30:02ESIC38258E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
31/10/2026 06:30:02ESIC38257E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
31/10/2026 06:30:02ESIC38256E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
31/10/2026 06:30:02ESIC38255E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
31/10/2026 06:30:02ESIC38254E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
31/10/2026 06:30:02ESIC38253E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
31/10/2026 06:30:02CTT38251ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2025Ver
31/10/2026 06:30:02CPS38250Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
31/10/2026 06:30:02CPS38249Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
31/10/2026 06:30:02CPS38248Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
31/10/2026 06:30:02CPS38247Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
31/10/2026 06:30:02CPS38246Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
31/10/2026 06:30:02CPS38245Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
31/10/2026 06:30:02CPS38244Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
31/10/2026 06:30:02TCZ38243TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
31/10/2026 06:30:02TCZ38239TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
31/10/2026 06:30:02TCZ38238TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
31/10/2026 06:30:02TCZ38237TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
31/10/2026 06:30:02STG38242EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
31/10/2026 06:30:02STG38241EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
31/10/2026 06:30:02STG38240EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
31/10/2026 06:30:02STG38236EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
19/10/2026 06:30:01DIA36976DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
25/10/2026 06:30:01CVN37735Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
23/10/2026 06:30:02CVN37179Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
31/10/2026 06:30:02EDU38226EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
31/10/2026 06:30:02SA38225Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
31/10/2026 06:30:02RDR38220Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
31/10/2026 06:30:02ESIC38219E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
31/10/2026 06:30:02ESIC38218E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02DIA38048DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02DIA38047DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02DIA38046DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02DIA38042DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01CTT37524ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01CTT37523ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01CTT37522ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01EDU37498EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
23/10/2026 06:30:02CVN37169Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37168Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37161Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
26/10/2026 06:30:01CPS37823Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01DA37399Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01OBR37398ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01EMP37338Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37337Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37336TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01STG37397EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01SA37392Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37391Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37330E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37390E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37167Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
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