Declarações

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Lista de declarações

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05/11/2025ESIC9810E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
05/11/2025ESIC9811E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
05/11/2025RDR9812Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
05/11/2025SA9816Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
05/11/2025EDU9817EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
30/10/2025CVN9440Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
30/10/2025CVN9466Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
24/10/2025DIA9137DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
05/11/2025STG9827EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
05/11/2025STG9828EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
05/11/2025STG9832EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
05/11/2025STG9833EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
05/11/2025TCZ9823TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
05/11/2025TCZ9824TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
05/11/2025TCZ9829TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
05/11/2025TCZ9830TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
05/11/2025CPS9831Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
05/11/2025CPS9834Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
05/11/2025CPS9835Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
05/11/2025CPS9836Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
05/11/2025CPS9837Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
05/11/2025CPS9838Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
05/11/2025CPS9839Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
05/11/2025CTT9840ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2025Ver
05/11/2025ESIC9841E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
05/11/2025ESIC9842E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
05/11/2025ESIC9843E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
05/11/2025ESIC9844E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
05/11/2025ESIC9845E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
05/11/2025ESIC9846E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
05/11/2025RDR9847Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
05/11/2025RDR9848Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
05/11/2025RDR9849Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
05/11/2025SA9850Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
05/11/2025SA9851Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
05/11/2025SA9852Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
31/10/2025EMP9579Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2025Ver
31/10/2025EMP9580Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2022Ver
31/10/2025CVN9630Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
31/10/2025CVN9631Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
02/11/2025OBR9723ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
02/11/2025OBR9724ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
02/11/2025OBR9725ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/11/2025CVN9751Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
05/11/2025DA9853Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
05/11/2025DA9854Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
05/11/2025DA9855Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
05/11/2025DA9856Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
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