Declarações

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Lista de declarações

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18/08/2025ESIC6592E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
18/08/2025ESIC6593E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
18/08/2025RDR6596Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
18/08/2025SA6598Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
18/08/2025STG6599EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
18/08/2025EDU6600EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
18/08/2025CVN6603Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022 e 2025Ver
18/08/2025CVN6594Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
18/08/2025CVN6604Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
18/08/2025TCZ6595TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
22/08/2025EMP6633Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
16/08/2025LCT6581LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 diasVer
05/08/2025DIA6444DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do País - até a presente dataVer
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