Declarações

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Lista de declarações

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03/09/2025ESIC7024E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
03/09/2025ESIC7028E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
03/09/2025RDR7032Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
04/09/2025SA7039Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
04/09/2025EDU7038EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
12/09/2025CVN7112Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022 e 2025Ver
12/09/2025CVN7109Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
12/09/2025CVN7113Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
22/08/2025EMP6633Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
30/08/2025DIA6840DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
03/09/2025STG7006EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
03/09/2025STG7007EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
03/09/2025STG7008EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
03/09/2025STG7009EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
03/09/2025TCZ7010TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
03/09/2025TCZ7011TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
03/09/2025TCZ7012TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
03/09/2025TCZ7013TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
03/09/2025CPS7014Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
03/09/2025CPS7015Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
03/09/2025CPS7016Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
03/09/2025CPS7017Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
03/09/2025CPS7019Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
03/09/2025CPS7020Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
03/09/2025CPS7021Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
03/09/2025CTT7023ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2025Ver
03/09/2025ESIC7025E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
03/09/2025ESIC7026E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
03/09/2025ESIC7027E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
03/09/2025ESIC7029E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
03/09/2025ESIC7030E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
03/09/2025ESIC7031E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
03/09/2025RDR7033Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
03/09/2025RDR7034Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
03/09/2025RDR7035Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
04/09/2025SA7040Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
04/09/2025SA7041Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
04/09/2025SA7042Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
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