Leis Municipais
|
Lista de leis e atos normativos legais da entidade
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | Tamanho: | Ver: |
|---|---|---|---|
| 300 2017 | 23/01/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16.15 MB | Ver |
| 377 2022 | 03/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências. | 701.659 KB | Ver |
| 145 2013 | 04/12/2013 Institui a 2ª sexta-feira, sábado e domingo do mês de Agosto como o Dia Municipal do Evangélico, no âmbito do Município de Capinzal do Norte. | 87.086 KB | Ver |
| 310 2017 | 05/06/2017 REGULAMENTA A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 253.512 KB | Ver |
| 310 2017 | 16/02/2024 DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 310/2017. | 119.524 KB | Ver |
| 401 2025 | 17/02/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES REMUNERADOS PELO FUNDEB 70% E 30% INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 156.366 KB | Ver |
| 402 2025 | 18/02/2025 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TAXI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 222.976 KB | Ver |
| 403 2025 | 24/02/2025 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 364.309 KB | Ver |
| 393 2024 | 04/04/2024 Autoriza a Unificação de Matrículas para Professores do município de Capinzal do Norte/MA e dá outras providências. | 146.801 KB | Ver |
| 394 2024 | 24/06/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, e dá outras providências. | 140.288 KB | Ver |
| 395 2024 | 24/06/2024 Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. | 40.755 KB | Ver |
| 396 2024 | 24/06/2024 Dá nova redação ao §1º do Art. 53 da Lei municipal Nº 01/2023 e dá outras providências. | 82.812 KB | Ver |
| 397 2024 | 05/07/2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente no valor de R$. 96.400,00 (noventa e seis mil e quatrocentos reais) por excesso na arrecadação, por ocasião da Implantação da Política Nacional da Cultura Viva, Aldir Blanc, observado os termos da Lei Federal nº 4320/64 e dá outras providencias. | 159.278 KB | Ver |
| 398 2024 | 04/11/2024 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2025 do Município de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão. | 17.26 MB | Ver |
| 399 2024 | 09/12/2024 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 207.937 KB | Ver |
| 400 2024 | 09/12/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPINZAL DO NORTE MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 169.239 KB | Ver |
| 384 2023 | 18/04/2023 ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE–MA, CRIA O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 423.438 KB | Ver |
| 385 2023 | 02/06/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024, e dá outras providências. | 172.424 KB | Ver |
| 386 2023 | 18/09/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 210.323 KB | Ver |
| 387 2023 | 02/10/2023 Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Capinzal do Norte e dá outras providências. | 167.307 KB | Ver |
| 388 2023 | 02/10/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Capinzal do Norte - MA. | 177.904 KB | Ver |
| 389 2023 | 01/11/2023 Institui o programa de regularização fundiária no município, alterando a legislação municipal vigente, estabelece as diretrizes e regras básicas para loteamentos futuros, cria zona de interesse econômico para fins de regularização de imóveis para desenvolvimento de atividades gerador emprego e renda e dá outras providências. | 109.133 KB | Ver |
| 390 2023 | 27/11/2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente no valor de R$. 112.026,44 (cento e doze mil, vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos) por excesso na arrecadação, por ocasião da Lei Federal Paulo Gustavo, observado os termos da Lei nº 4320/64 e dá outras providencias. | 199.866 KB | Ver |
| 391 2023 | 07/12/2023 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2024 do Município de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão. | 9.84 MB | Ver |
| 392 2023 | 18/12/2023 Dispõe sobre a Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 170.833 KB | Ver |
| 301 2017 | 06/02/2017 DISPÕE E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS: PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 201.676 KB | Ver |
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | Tamanho: | Ver: |
