Detalhes da Secretaria

Art. 46. A Secretaria de Educação pugnará por promover uma Educação com base em direito de todos e dever do Município e da família, sendo incentivada com a colaboração da sociedade, planejando e formulando politicas educacionais, parâmetros curriculares e praticas pedagógicas adequadas a um melhor rendimento escolar visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
§ 1°. O Município atuará preferencialmente no ensino infantil, fundamental e técnico profissionalizante.
§ 2º. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Art. 47. A Secretaria de Educação impulsionará uma educação inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando.

Art. 48. A Secretaria de Educação para o seu pleno funcionamento atuará com a seguinte organização funcional:
I. Secretário de Educação;
II. Secretaria Executiva;
III. Assessoria Técnica;
IV. Coordenação Urbana;
V. Coordenação Rural;
VI. Departamento de Ensine fundamental;
VII. Departamento de Formação Continuada;
VIII. Departamento de Ensino Infantil;
a) Divisão de Creches;
IX. Departamento Administrativo e Financeiro;
a) Divisão de Pessoal;
b) Divisão de Finanças;
c) Divisão de Transporte;
X. Departamento de Merenda Escolar;
a) Divisão de Nutrição Alimentar;
b) Divisão de Controle de Merenda;
XI. Departamento de Normas e Suprimentos Educacionais:
a) Divisão de Apoio Pedagógico