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Aos 25 dias do mês de maio do ano de 2024, às 8 horas, na Câmara Municipal foi realizada a reunião para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 - SECRETARIA DE CULTURA DE CAPINZAL DO NORTE - MA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte – MA, não realizou PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS, e que também NÃO TEM LEGISLAÇÃO PARA CONCEDER DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte – MA, inscrita no CNPJ: 01.613.309/0001-10, não realizou e não realiza Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação nos exercícios de 2020, 2021, 2022 e até a presente data. O município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Eu, ANDRÉ PEREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte não dispõe, até a presenta data, de novas portarias de fiscal de contrato, sendo as últimas com Nº 62/2021, Nº 63/2021, Nº 64/2021, Nº 65/2021 e Nº 66/2021 de 02 de Agosto de 2021 e vigentes até o presente momento.

Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções

Relação Nominal dos Servidores

DECLARO, para os devidos fins que no ano de 2023, o município de Capinzal do Norte/MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o...

DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.