Decretos
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Consulte a lista de decretos municipais
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| 268 2022 | 14/01/2022 Dispõe sobre a proibição da realização de festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração no Município, de acordo com a recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 252.497 KB | Ver |
| 270 2022 | 25/02/2022 Dispõe sobre a alteração do art. 1º do decreto municipal nº 270/2022 que regulamenta o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares e dá outras providências. | 221.671 KB | Ver |
| 269 2022 | 24/02/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município e dá outras providencias. | 121.837 KB | Ver |
| 274 2022 | 25/04/2022 Disciplina no âmbito do município de Capinzal do Norte – MA a aplicação da Lei Federal nº 14.131, de 30 de Março de 2021, que dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | 150.617 KB | Ver |
| 271 2022 | 22/03/2022 Dispõe sobre a flexibilização acerca do uso de máscaras no município de Capinzal do Norte – MA. | 232.328 KB | Ver |
| 272 2022 | 13/04/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município na semana santa e dá outras providencias. | 169.091 KB | Ver |
| 273 2022 | 20/04/2022 Dispõe sobre a alteração do feriado do dia 21/04 para 22/04/22 nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município e dá outras providencias. | 169.513 KB | Ver |
| 297 2024 | 03/01/2024 Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Capinzal do Norte/MA, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal. | 418.975 KB | Ver |
| 298 2024 | 05/02/2024 Dispõe sobre a Instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI do Programa Saúde na Escola – PSE, no âmbito do município de Capinzal do Norte - MA e dá outras providências | 176.701 KB | Ver |
| 299 2024 | 29/02/2024 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. | 143.187 KB | Ver |
| 300 2024 | 29/02/2024 Nomeia os representantes da Sociedade Civil e do Poder Público membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA | 95.304 KB | Ver |
| 301 2024 | 29/02/2024 Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Capinzal do Norte –MA | 138.084 KB | Ver |
| 311 2025 | 02/01/2025 Dispõe sobre a convocação geral dos servidores municipais cedidos a outros órgãos e dá outras providências. | 128.007 KB | Ver |
| 312 2025 | 02/01/2025 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, e dá outras providências. | 137.078 KB | Ver |
| 313 2025 | 07/01/2025 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do poder executivo municipal de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 132.614 KB | Ver |
| 314 2025 | 14/01/2025 Dispõe a contratação direta disciplinada pela lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências. | 158.134 KB | Ver |
| 315 2025 | 14/01/2025 Dispõe sobre as regras relativas à atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.” | 210.338 KB | Ver |
| 316 2025 | 14/01/2025 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito no município de Capinzal do Norte/MA. | 149.081 KB | Ver |
| 317 2025 | 14/01/2025 Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da prefeitura municipal de Capinzal do Norte/MA. | 110.306 KB | Ver |
| 318 2025 | 14/01/2025 Dispõe estabelece regras para o recadastramento dos servidores efetivos, vinculados à prefeitura municipal de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 107.772 KB | Ver |
| 319 2025 | 15/01/2025 Fixa limites financeiros para as despesas processadas por suprimento de fundos. | 180.611 KB | Ver |
| 320 2025 | 06/02/2025 Dispõe sobre novas regras para consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do poder executivo municipal de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 98.262 KB | Ver |
| 321 2025 | 27/02/2025 Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas municipais nos dias de 03 a 05 de março de 2025 e dá outras providências. | 90.900 KB | Ver |
| 322 2025 | 18/03/2025 Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI do programa Saúde na Escola – pse, no âmbito do município de capinzal do norte - ma e dá outras providências | 85.826 KB | Ver |
| 323 2025 | 20/03/2025 Dispõe sobre a criação da secretaria extraordinária de regularização fundiária do município de Capinzal do Norte e dá outras providências. | 106.079 KB | Ver |
| 324 2025 | 24/03/2025 Dispõe sobre luto oficial na cidade de Capinzal do Norte, em razão do falecimento da Sra. Josenilde Furtado, e dá outras providências. | 107.187 KB | Ver |
| 325 2025 | 24/03/2025 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT). | 168.600 KB | Ver |
| 325 2025 | 31/03/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 293.003 KB | Ver |
| DECRETO Nº 329, DE 29 DE ABRIL DE 2025 2025 | 29/04/2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 1 E 2 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 145.037 KB | Ver |
| 275 2022 | 15/06/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município em decorrência do feriado de Corpus Christi e de Festa Tradicional na Cidade de Capinzal do Norte e dá outras providencias. | 173.825 KB | Ver |
| 276 2022 | 29/06/2022 Dispõe sobre a proibição da venda de pescados e similares nas adjacências do Mercado Municipal e/ou das demais vias públicas na Cidade de Capinzal do Norte e dá outras providencias. | 176.516 KB | Ver |
| 278 2022 | 19/08/2022 Suspende efeitos de contrato de concessão de uso de imóvel público e dá outras providências. | 150.561 KB | Ver |
| 279 2022 | 20/10/2022 Dispõe sobre a Transferência do PONTO FACULTATIVO do dia 28 de outubro, para o dia 31 de outubro de 2022, e institui PONTO FACULTATIVO o dia 01 de novembro, nas repartições Públicas Municipais, e dá outras providências. | 134.165 KB | Ver |
| 280 2022 | 09/11/2022 Dispõe sobre a decretação do Feriado na data de 10/11/2022 em comemoração da Emancipação Política do Município de Capinzal do Norte. | 122.647 KB | Ver |
| 281 2022 | 22/11/2022 Dispões sobre a alteração no funcionamento na administração pública da Cidade de Capinzal do Norte – MA durante os jogos da seleção brasileira na copa do mundo de futebol 2022 e dá outras providencias. | 178.205 KB | Ver |
| 282 2022 | 25/11/2022 Dispõe sobre concessão de PONTO FACULTATIVO do dia 28 de novembro, nas repartições Públicas Municipais, e dá outras providências. | 129.852 KB | Ver |
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