Decretos
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Consulte a lista de decretos municipais
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| 268 2022 | 14/01/2022 Dispõe sobre a proibição da realização de festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração no Município, de acordo com a recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências. | Sim | 252.497 KB | Ver |
| 270 2022 | 25/02/2022 Dispõe sobre a alteração do art. 1º do decreto municipal nº 270/2022 que regulamenta o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares e dá outras providências. | Sim | 221.671 KB | Ver |
| 269 2022 | 24/02/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município e dá outras providencias. | Não | 121.837 KB | Ver |
| 274 2022 | 25/04/2022 Disciplina no âmbito do município de Capinzal do Norte – MA a aplicação da Lei Federal nº 14.131, de 30 de Março de 2021, que dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | Não | 150.617 KB | Ver |
| 271 2022 | 22/03/2022 Dispõe sobre a flexibilização acerca do uso de máscaras no município de Capinzal do Norte – MA. | Não | 232.328 KB | Ver |
| 272 2022 | 13/04/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município na semana santa e dá outras providencias. | Não | 169.091 KB | Ver |
| 273 2022 | 20/04/2022 Dispõe sobre a alteração do feriado do dia 21/04 para 22/04/22 nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município e dá outras providencias. | Não | 169.513 KB | Ver |
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