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268
2022
14/01/2022
Dispõe sobre a proibição da realização de festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração no Município, de acordo com a recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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270
2022
25/02/2022
Dispõe sobre a alteração do art. 1º do decreto municipal nº 270/2022 que regulamenta o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares e dá outras providências.
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269
2022
24/02/2022
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município e dá outras providencias.
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274
2022
25/04/2022
Disciplina no âmbito do município de Capinzal do Norte – MA a aplicação da Lei Federal nº 14.131, de 30 de Março de 2021, que dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
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271
2022
22/03/2022
Dispõe sobre a flexibilização acerca do uso de máscaras no município de Capinzal do Norte – MA.
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272
2022
13/04/2022
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município na semana santa e dá outras providencias.
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273
2022
20/04/2022
Dispõe sobre a alteração do feriado do dia 21/04 para 22/04/22 nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município e dá outras providencias.
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297
2024
03/01/2024
Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Capinzal do Norte/MA, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.
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298
2024
05/02/2024
Dispõe sobre a Instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI do Programa Saúde na Escola – PSE, no âmbito do município de Capinzal do Norte - MA e dá outras providências
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299
2024
29/02/2024
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
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300
2024
29/02/2024
Nomeia os representantes da Sociedade Civil e do Poder Público membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA
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301
2024
29/02/2024
Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Capinzal do Norte –MA
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311
2025
02/01/2025
Dispõe sobre a convocação geral dos servidores municipais cedidos a outros órgãos e dá outras providências.
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312
2025
02/01/2025
Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, e dá outras providências.
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313
2025
07/01/2025
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do poder executivo municipal de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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314
2025
14/01/2025
Dispõe a contratação direta disciplinada pela lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.
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315
2025
14/01/2025
Dispõe sobre as regras relativas à atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.”
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316
2025
14/01/2025
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito no município de Capinzal do Norte/MA.
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317
2025
14/01/2025
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da prefeitura municipal de Capinzal do Norte/MA.
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318
2025
14/01/2025
Dispõe estabelece regras para o recadastramento dos servidores efetivos, vinculados à prefeitura municipal de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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319
2025
15/01/2025
Fixa limites financeiros para as despesas processadas por suprimento de fundos.
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320
2025
06/02/2025
Dispõe sobre novas regras para consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do poder executivo municipal de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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321
2025
27/02/2025
Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas municipais nos dias de 03 a 05 de março de 2025 e dá outras providências.
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322
2025
18/03/2025
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI do programa Saúde na Escola – pse, no âmbito do município de capinzal do norte - ma e dá outras providências
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323
2025
20/03/2025
Dispõe sobre a criação da secretaria extraordinária de regularização fundiária do município de Capinzal do Norte e dá outras providências.
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324
2025
24/03/2025
Dispõe sobre luto oficial na cidade de Capinzal do Norte, em razão do falecimento da Sra. Josenilde Furtado, e dá outras providências.
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325
2025
24/03/2025
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT).
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