Detalhes da Secretaria

A Secretaria de Regularização Fundiária, geralmente parte da estrutura municipal, tem como principal missão regularizar a posse de imóveis em áreas urbanas ocupadas irregularmente, garantindo a legalidade da moradia e a cidadania dos moradores. Esta secretaria coordena e executa programas que visam a titulação de imóveis, a urbanização de áreas irregulares e a melhoria das condições habitacionais.
Elaboração e Execução de Programas de Regularização Fundiária:
Planejamento e Coordenação:
A secretaria formula, coordena e executa programas de regularização fundiária, incluindo a urbanização de áreas irregulares e melhorias nas unidades habitacionais.
Gestão do Processo:
A secretaria gerencia o processo de regularização, desde a identificação das áreas irregulares até a emissão dos títulos de propriedade.
Parcerias e Articulações:
A secretaria busca parcerias com outros órgãos públicos e privados, bem como articula com a população para garantir a participação e o sucesso dos programas.
Atendimento ao Público:
A secretaria presta atendimento aos moradores, informando sobre os procedimentos de regularização e orientando sobre seus direitos.
Fiscalização e Controle:
A secretaria fiscaliza a execução dos programas e controla a utilização das áreas regularizadas, garantindo que sejam utilizados de acordo com a legislação.
Estudos e Pesquisas:
A secretaria realiza estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica e habitacional, para identificar as necessidades e as melhores formas de regularização fundiária.