Detalhes da Secretaria
Veja os detalhes da secretaria selecionada
LIDIANE PEREIRA DA SILVA
Cargo: Secretária
Telefone: (99) 99130-9047
Avenida Lindolfo Flório, s/n Vista Alegre - CEP: 65735-000
De Segunda a Sexta - das 08:00 às 13:00
Período: 04/01/2021
Amparo Legal: Não Informado
Matrícula: Não Informado
Art. 33. A Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária é órgão superior de Gerenciamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional; constituindo e núcleo central do sistema de planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária, financeira e de compras do Município, tratando das finanças públicas, do equilíbrio das receitas e despesas, do acompanhamento e execução orçamentária e financeira, verificando os limites constitucionais e legais de despesas.
Art. 34. A Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária sempre que necessário editará Resoluções contendo diretrizes e procedimentos a serem adotados para dar celeridade aos processos financeiros.
Art. 35. A Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária instituirá a Comissão Permanente de Licitação — CPL, consoante a Lei, realizando o cadastro de fornecedores.
Art. 36. A Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária, para o exercício de suas finalidades tem a seguinte organização funcional:
I. Secretário de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária;
II. Secretaria Executiva;
III. Assessoria Técnica;
a) Departamento de administração financeira;
1. Divisão de programação financeira;
2. Divisão de análise e regularização;
b) Departamento de Contadoria;
1. Divisão de Execução e Gestão Orçamentária;
2. Divisão de Análise e Liquidação;
3. Divisão de Registro e Informações Contábeis;
IV. Coordenação de Planejamento:
a) Departamento de Planejamento Institucional;
1. Divisão de acompanhamento e avaliação de programas;
2. Divisão de parceria e captação de recursos;
b) Departamento de Tecnologia da Informação:
1. Divisão de sistemas;
2. Divisão de geoprocessamento;
3. Divisão de redes e conectividades;
V. Coordenação de Gestão Tributária:
a) Departamento de Arrecadação de Informações Fiscais;
b) Departamento de Auditoria Fiscal;
c) Departamento de Fiscalização;
d) Departamento de Divida Ativa;
e) Departamento de Controle e Aforamento;
VI. Comissão Permanente de Licitação:
a) Divisão de Pesquisa de Mercado;
VIL. Diretoria de Compras.
