Detalhes da Secretaria

Art. 51. A Secretaria da Igualdade Racial tem por finalidade a promoção da cidadania, como dever de Estado, e execução da politica de combate a segregação racial, discriminando de qualquer natureza e defesa das minorias, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento as necessidades básicas da comunidade afrodescendente ou de qualquer outra etnia, através de politicas de inclusão promovendo geração de emprego e renda e desenvolvendo ações educativas por meio de programas e projetos de assistência as minorias.

Art. 52. A Secretaria da Igualdade Racial, para o seu pleno funcionamento atuação com a seguinte organização funcional:
I. Secretário da Igualdade Racial;
II. Secretário Adjunto da Igualdade Racial;
III. Secretaria Executiva;
VI Assessoria Técnica;