Detalhes do Contrato
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Contrato - 014/2026
CPF/CNPJ: 34534547000199
Valor contratado: R$ 204.000,00
Secretaria: 01.613.309/0001-10 | MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE
Data da Assinatura: 23/02/2026
Vigência: 23/02/2026 - 23/02/2027 Vigente
Objeto:
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao ministério da economia, incluindo a atuação em recursos administrativos e judiciais perante os órgãos da Receita Federal do Brasil e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA.
Informações da licitação
| Data | Modalidade da licitação | Número | Exercicio | Mais |
| Inexigibilidade | IN022026SEMAD | 2026 | Detalhes |
