Parecer Prévio do TCE
DECLARO, para os devidos fins, que, ainda não houve, para o município de Capinzal do Norte/MA, a emissão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA, relativo à gestão dos anos de 2020 , 2021, 2022 e 2023.
PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA Nº 458/2023 -- Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Capinzal do Norte/MA, exercício financeiro de 2018, responsável Senhor André Pereira da Silva - Prefeito. Contas aprovadas.
PARECER PRÉVIO PL–TCE Nº 284/2023 -- Prestação de Contas Anual de Governo de responsabilidade do Senhor André Pereira da Silva, Prefeito do Município de Capinzal do Norte/MA, exercício financeiro de 2017. Inexistência de irregularidades que maculam a higidez das Contas. Emissão de Parecer Prévio pela Aprovação com ressalva. Enviar à Câmara de Vereadores do Município de Capinzal do Norte/MA.
PARECER PRÉVIO PL - TCE N. º 199/2023 -- Prestação de Contas Anual do Prefeito de Capinzal do Norte, exercício financeiro de 2019, Senhor André Pereira da Silva. Emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas. Encaminhamento de uma via original deste parecer prévio e de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Capinzal do Norte.
