A Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte, por meio do Decreto nº 336, de 02 de julho de 2025, convoca todos os profissionais beneficiários do abono dos precatórios do FUNDEF para apresentarem requerimento de inscrição para o recebimento dos respectivos valores.
Os requerimentos deverão ser apresentados no período de 03 a 24 de julho de 2025, das 08h às 12h, na sede da Comissão de Acompanhamento e Execução dos Precatórios do FUNDEF, localizada na Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte.
Os precatórios serão devidos aos profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício no ano de 2006.
Além dos documentos pessoais e dados bancários, os solicitantes deverão preencher os formulários constantes no anexo do referido decreto.
Quaisquer dúvidas ou demais solicitações deverão ser dirigidas à Comissão, durante o horário de funcionamento acima indicado.
