Detalhes da Contratação Direta
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Veja detalhadamente as informações sobre a contratação direta selecionada
INEXIGIBILIDADE: 05/2025 - Exercício: 2025 - fechada
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO –TCE/MA E DA UNIÃO – TCU, EM ESPECIAL A ATUAÇÃO EM RELATÓRIOS TÉCNICOS DE IRREGULARIDADES, REPRESENTAÇÕES, E TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE/MA
Situação Atual: fechada
01/04/2025 14:30
FASE: HOMOLOGAÇÃO - fechada Responsável: Lidiane Pereira da Silva
01/04/2025 - Diário Oficial do Município - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-DOM
02/04/2025 - Outros meios de Publicação - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-PNCP
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Eliane Felix Almeida Paiva
Responsável pela Homologação: Lidiane Pereira da Silva
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Documentos Anexados
| Descrição | Extensão | Tamanho | Ver |
|---|---|---|---|
| DFD Nº 10.25 - INEX JURIDICO EDUC | 192.853 KB | Ver | |
| AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO | 115.274 KB | Ver | |
| OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA | 177.946 KB | Ver | |
| SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 35.495 KB | Ver | |
| PROPOSTA DE HONORÁRIOS - CAPINZAL DO NORTE | 347.421 KB | Ver | |
| CND | 77.81 KB | Ver | |
| CNDA | 3.647 KB | Ver | |
| CERTIDÃO MUNICIPAL | 72.916 KB | Ver | |
| CNDT | 86.091 KB | Ver | |
| Consulta Regularidade do Empregador | 71.697 KB | Ver | |
| DECISOES TCE_MA - ADRIANA MATOS | 1.47 MB | Ver | |
| Declaração de Ausência de Faturamento 2022 | 797.319 KB | Ver | |
| DOCS SOCIEDADE | 11.76 MB | Ver | |
| CERTIDÃO ESTADUAL | 3.757 KB | Ver | |
| DOTAÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA | 179.724 KB | Ver | |
| DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 109.315 KB | Ver | |
| TERMO DE REFERÊNCIA | 270.763 KB | Ver | |
| JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE | 172.752 KB | Ver | |
| AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO | 151.439 KB | Ver | |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 120.259 KB | Ver |
Contratos Vinculados
| Data | Tipo | Número | Exercício | Credor/Vencedor | Valor contratado | Vigência | Mais |
| Ainda não possui contrato vinculado | |||||||
