Detalhes da Contratação Direta
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Veja detalhadamente as informações sobre a contratação direta selecionada
INEXIGIBILIDADE: 14/2025 - Exercício: 2025 - fechada
OBJETO:
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica voltados à proposição, condução e acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais destinados à identificação, recuperação, revisão, atualização e incremento de receitas municipais decorrentes de royalties e demais compensações financeiras.
Situação Atual: fechada
18/12/2025 14:30
FASE: HOMOLOGAÇÃO - fechada Responsável: Lidiane Pereira da Silva
18/12/2025 - Diário Oficial do Município - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-DOM
19/12/2025 - Outros meios de Publicação - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-PNCP
19/12/2025 - Outros meios de Publicação - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-SINC
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Eliane Felix Almeida Paiva
Responsável pela Homologação: Lidiane Pereira da Silva
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Documentos Anexados
| Descrição | Extensão | Tamanho | Ver |
|---|---|---|---|
| DFD - INEX ROYALTS 01.12.2025.docx | 123.736 KB | Ver | |
| ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ROYALTS 05.12.25 | 234.494 KB | Ver | |
| ANEXO I - Contrato Maranhão | 2.36 MB | Ver | |
| PUBLICAÇÃO-PORTARIA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO | 148.187 KB | Ver | |
| Proposta de renovação contratual - Royalts | 1.24 MB | Ver | |
| TERMO DE REFERÊNCIA - ROYALTS | 250.489 KB | Ver | |
| JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE | 174.262 KB | Ver | |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 116.12 KB | Ver | |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-DOM | 622.037 KB | Ver | |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-PNCP | 425.068 KB | Ver | |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-SINC | 13.393 KB | Ver |
Contratos Vinculados
| Data | Tipo | Número | Exercício | Credor/Vencedor | Valor contratado | Vigência | Mais |
| Ainda não possui contrato vinculado | |||||||
