Detalhes da Contratação Direta
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Veja detalhadamente as informações sobre a contratação direta selecionada
INEXIGIBILIDADE: 02/2026 - Exercício: 2026 - fechada
OBJETO:
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao ministério da economia, incluindo a atuação em recursos administrativos e judiciais perante os órgãos da Receita Federal do Brasil e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA.
Situação Atual: fechada
20/01/2026 10:30
FASE: HOMOLOGAÇÃO - fechada Responsável: Lidiane Pereira da Silva
13/02/2026 - Diário Oficial do Município - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-DOM
07/08/2026 - Outros meios de Publicação - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-PNCP
07/08/2026 - Outros meios de Publicação - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-SINC
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Eliane Felix Almeida Paiva
Responsável pela Homologação: Lidiane Pereira da Silva
Não informado ainda
| Cnpj | Resultado | Valor |
|---|---|---|
| 34.534.547/0001-99 | Vencedor | R$ 204.000,00 |
Documentos Anexados
| Descrição | Extensão | Tamanho | Ver |
|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | 2.06 MB | Ver | |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-DOM | 621.521 KB | Ver | |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-PNCP | 121.74 KB | Ver | |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-SINC | 223.6 KB | Ver | |
| Contrato 014.2026 - ADM X BAHURY & BAHURY SOCIEDADE | 2.73 MB | Ver | |
| Extrato Contrato nº 014.2026 - INEX 02.2026-DOM | 602.063 KB | Ver | |
| Extrato Contrato nº 014.2026 - INEX 02.2026-PNCP | 118.679 KB | Ver | |
| Extrato Contrato nº 014.2026 - INEX 02.2026-SINC | 234.657 KB | Ver |
Contratos Vinculados
| Data | Tipo | Número | Exercício | Credor/Vencedor | Valor contratado | Vigência | Mais |
| 23/02/2026 | 014 | 2026 | 34.534.547/0001-99 | 204.000,00 | 23/02/2026 23/02/2027 Vigente |
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